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Contrato Portais Imobiliários. Passo 1 de 2

Contrato de prestação de serviços de figuração publicitária em Guia especializado.

1. Das Partes e Objetivo
1.1 Pelo presente instrumento particular, Orionweb Informações e Tecnologia LTDA., proprietária do veículo / domínio portaisimobiliarios.com e todos os seus relacionados listados no link relacionados, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, 2591 - LJ.02, no centro de São José dos Pinhais, no Paraná. FONE: (041) 3382 1581, com Insc.CNPJ: 03.196.392/0001-02  e Insc. Municipal: 022216-1, daqui por diante denominada simplesmente POW está autorizada a publicar figurações adicionais, nos seus portais imobiliários, doravante denominado VEÍCULO, na forma, conteúdo e condições deste contrato Autorização de Publicação - AP, doravante denominado AP, de opção do cliente, indicado nos campos desta AP, daqui por diante denominado simplesmente CLIENTE

2. Da Publicação 
2.1 O CLIENTE, através de seu representante legal ou autorizador, legal e formalmente habilitado para assinar esta AP, doravante denominado AUTORIZADOR, autoriza o POW a publicar as figurações adicionais , conforme padrão existente no próprio VEÍCULO, bem como, a inclusão dos dados do cliente no banco de dados do POW.
2.2 O CLIENTE poderá  solicitar  ao  POW a retirada das suas informações do banco de dados do POW, bem como, do veículo, sem qualquer ônus, desde que por escrito, com 30 dias de antecedência.

3. Da Vigência 
3.1 Esta AP, tem validade a partir da data de sua assinatura, sendo prorrogado automaticamente caso nenhuma das partes manifeste, por escrito, o interesse pelo cancelamento, com pelo menos 30(trinta) dias de antecedência.
 
4. Do Preço
4.1 Os preços das figurações são para pagamento até a data do vencimento, diretamente na sede do POW ou através de boleto bancário.
4.2 Em havendo qualquer alteração na legislação vigente que permita reajustes, além daqueles já permitidos em função do custo de produção ou da variação no preço de insumos utilizados, bem como, em função da variação acumulada pelo IGP-M/FGV - Índice Geral de Preços do Mercado, ou o uso de qualquer outro referencial de indexação, as partes concordam que se aplique a este contrato a atualização monetária admitida por lei, de forma que o preço venha a refletir a real variação da inflação no período.
4.3 Qualquer alteração de preço será comunicada com 30 dias de antecedência através do Painel de Controle.

5. Das Condições de Pagamento e de Cobrança
5.1 O valor total líquido referente às figurações autorizadas será cobrado diretamente pelo POW, através dos meios de cobrança por ele credenciados. O POW, por seu exclusivo critério, poderá delegar para que terceiros efetuem a cobrança.
5.2 O AUTORIZADOR fica sujeito, pelo não pagamento da parcela devida até a data de seu vencimento, a multa de 2% sobre o valor da parcela, atualizada monetariamente de acordo com a cláusula 4, mais juros de mora de 5% ao mês, calculados "pro-rata"  dia, valores que serão cobrados no ato do pagamento ou em outra data estabelecida pelo POW.
5.3 O não pagamento de duas parcelas, consecutivas ou não, habilita o POW a sacar título cambial contra o AUTORIZADOR, além de possibilitar o imediato vencimento das demais parcelas. No caso de cobrança judicial, o AUTORIZADOR arcará  com o acréscimo de 20% dos honorários advocatícios.
5.4 Se ocorrer suspensão da cobrança a pedido do AUTORIZADOR, por questionamento do débito, constatando-se a improcedência da reclamação, o valor a cobrar ficará sujeito a multa de 2% mais juros de 10% ao mês, calculados "pro-rata"  dia,  e, se a legislação vigente não proibir, correção monetária.
5.56 O atraso de duas parcelas, habilita o POW a suspender os serviços aqui contratados, sem prejuízo da exigibilidade dos débitos existentes e aplicação das demais cláusulas deste contrato.

6. Dos Direitos e Obrigações
6.1 O POW não se responsabiliza por omissão ou falha nas figurações aqui ajustadas, sendo responsabilidade do CLIENTE manter seus dados junto ao POW sempre atualizados.
6.2 O POW não se responsabiliza Civil e Criminalmente pelos dados de figuração, sendo de total responsabilidade do AUTORIZADOR o conteúdo do anúncio por ele veiculado, caso a divulgação venha a causar prejuízos ao CLIENTE ou a terceiros, inclusive no tocante a proteção de direitos relativos à propriedade industrial, direitos de imagem, danos morais ou qualquer outro tipo de reclamação originada por seu anúncio.
6.3 O AUTORIZADOR, legal e formalmente habilitado para assinar esta AP, responde pelas obrigações decorrentes desta AP.
6.4 O POW se reserva o direito de recusar esta AP a qualquer momento, ressalvando o direito de devolução ou compensação de importâncias pagas ou devidas.
6.5 O POW se reserva o direito de não publicar as inserções e ou anúncios objetos desta AP na hipótese de o CLIENTE se encontrar em mora com o POW.
6.6 O Cliente garante que os Dados fornecidos nesta AP são verdadeiros, bem como que comunicará ao POW qualquer modificação nos mesmos. 
6.7 O POW garante que não repassa informações a terceiros para uso em malas diretas ou listas de emails sem a expressa autorização dos CLIENTE. Contudo, é de conhecimento que nenhum dado está 100% seguro na Internet. Sendo assim, embora o POW sempre coloque seus melhores esforços para proteger suas informações pessoais, não é possível garantir a segurança de todas as informações que você venha a nos fornecer, o que torna a utilização do serviço nessas condições uma decisão pessoal do CLIENTE.
6.8 Ficam reservados até 3% do período de exposição contratado para, manutenção estética, preventiva e tecnológica e demais reparos, se necessários, período este já computado para a formação do custo de veiculação.  
6.9 O CLIENTE se responsabiliza em divulgar apenas os imóveis que ele, o CLIENTE, possua opção de compra ou locação, em conformidade com o CRECI, assumindo todos os ônus que essa divulgação possa acarretar.
Parágrafo Único: Fica combinado que em caso de paralisação dos serviços por período superior ao estipulado, por qualquer motivo, o excedente será compensado no final do contrato com o aumento do período de veiculação, sem ônus para o CLIENTE. Na ocorrência do exposto, não dá causa a interrupção de pagamento desta AP.

7. Da Senha 
7.1  Ao contratar o serviço, o AUTORIZADOR receberá uma senha privativa que constitui a identificação individualizada para uso do serviço e deverá mudá-la para seu uso e segurança, devendo mantê-la em sigilo.
7.2 Para cada contrato pode haver, no máximo, uma senha privativa. Esta senha poderá gerenciar outras, quando for o caso com uso restrito do serviço. 
7.3 A senha privativa é intransferível, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização. 
7.4 O AUTORIZADOR assume integral responsabilidade por si e por terceiros na utilização da senha privativa, e por outras senhas por ele criadas, obrigando-se a honrar os compromissos financeiros e legais daí resultantes. 
Parágrafo Único: Em caso de violação da senha privativa de terceiros, o POW, poderá extinguir o presente contrato sem que o CLIENTE ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

8. Da Rescisão
Este contrato poderá ser rescindido, em todos os seus termos:
8.1 A pedido do CLIENTE, por escrito, no mínimo com 30 dias de antecedência, mediante pagamento dos débitos existentes. 
8.2 Por iniciativa do POW, ante o descumprimento, por parte do CLIENTE, das obrigações contratuais ou regulamentares.
8.3 Em caso de atraso no pagamento das parcelas pelo CLIENTE, por mais de 15 (quinze) dias, com a conseqüente desativação do serviço, sem prejuízo da exigibilidade dos débitos existentes.

9. Do Foro
A presente AP obriga herdeiros e sucessores, ficando eleito o foro da cidade de São José dos Pinhais, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato (AP). E por estarem justos e contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, tornando válido por si, seus herdeiros e sucessores.

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