A convenção de um condomínio tem o objetivo de definir regras, apresentar projetos e aprovar a prestação de contas do local. Um dos temas mais polêmicos trata-se do perfil dos moradores. Em muitos casos, os estudantes não são autorizados a morar em determinados condomínios. Os proprietários temem problemas com possíveis bagunças dos jovens. No entanto, certos regulamentos não podem ir contra a constituição.
O veto aos estudantes ou qualquer outra classe é discriminatório e, portanto, ilegal. O condomínio deve estabelecer regras para evitar a bagunça, mas não pode impedir que alguém more no local porque é estudante. Se o fato for comprovado por documentos ou testemunhas, as vítimas podem ganhar uma indenização do condomínio.
Banir alguns grupos no momento da locação é algo comum para as imobiliárias, porém, na maior parte dos casos, os proprietários impedem o negócio e não os condomínios. O dono do imóvel tem o direito de escolher para quem alugar. A atitude torna-se criminosa somente quando é imposta pela convenção do condomínio, mas individualmente, o proprietário faz o que bem entende.
O protecionismo está cada vez mais popular nesse estilo de moradia, geralmente quem busca um condomínio não deseja ter os problemas possíveis em um bairro (falta de segurança, barulho), mas acaba exagerando. Se no seu condomínio existe alguma regra discriminatória é preciso modificá-la antes que aconteça algum problema jurídico. Para uma nova regra ser aprovada como lei do condomínio é preciso solicitar uma assembleia, apresentar a cláusula e ter a aprovação de dois terços dos proprietários.
William Cruz – Atua no setor de comunição da POW Internet, empresa responsável pelo www.PortaisImobiliarios.com.br uma rede de portais de imóveis, como o portal de imoveis em Curitiba | Icuritiba.com, presente em mais 200 cidades do Brasil
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